Políticas de Privacidade

A presente política de privacidade ("Política de Privacidade") se destina a informar aos passageiros e motoristas ("Usuários") sobre as diretrizes de tratamento de seus dados pessoais, disponibilizados para utilização e exercício do serviço de transporte oferecido pela plataforma de aplicação digital ("Plataforma").

As informações coletadas pela Plataforma são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 - (LGPD), com objetivo de prestação do serviço de transporte e garantia da segurança na gestão dos dados fornecidos pelos Usuários.

A Central Cheguei ("Transportador"), prestadora do serviço de transporte de passageiros e/ou objetos, é responsável pela operação da plataforma de aplicação digital e atua perante os Usuários na condição de "Operadora" conforme as disposições da LGPD.

Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da Controladora vinculada a Central de Transportes, de acordo com as disposições da LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários, necessários à prestação do serviço de transporte, são coletados de acordo com a disponibilização consciente e consensual dos seus titulares.

Ao utilizar a Plataforma e o serviço disponibilizado, o Usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam tratados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. As regras previstas poderão ser alteradas a qualquer momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas para o seu acesso.

A utilização do serviço disponibilizado pressupõe a aceitação aos termos da Política de Privacidade, de forma expressa, no momento de cadastro do Usuário na Plataforma.

A proteção dos dados e da privacidade dos Usuários segue as diretrizes da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

USUÁRIOS

• 1.1. A presente Política de Privacidade se aplica especificamente aos Usuários:
• (i) Passageiros: indivíduos que solicitam ou fazem viagens, inclusive aqueles que viajam por meio de solicitações de outros indivíduos, bem como que solicitam ou recebem pedidos de entrega de produtos.
• (ii) Motoristas: indivíduos que prestam serviços de transporte de passageiros e/ou cargas por meio da aplicação digital representada pela Plataforma.

DADOS COLETADOS

• 2.1. Ao utilizar a Plataforma o Usuário disponibiliza aos Agentes de Tratamento dados pessoais essenciais para prestação dos serviços de transporte.
• 2.2. Na utilização da Plataforma poderão ser armazenados os seguintes dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo Usuário, que variam conforme o perfil:
• (i) Motoristas: nome, CPF, data de nascimento, sexo, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), telefone, e-mail, endereço completo, modelo do veículo de transporte, ano do veículo de transporte, placa do veículo de transporte, cor do veículo de transporte, identificação do proprietário do veículo de transporte, informações de conta bancária, chave PIX, foto do usuário, foto da CNH, foto de comprovante de residência, foto de alvará com autorização para prestação do serviço (caso aplicável), IMEI de restrição de cliente;
• (ii) Passageiros: nome ou razão social (na hipótese de estabelecimento empresarial), CPF ou CNPJ (na hipótese de estabelecimento empresarial), endereço completo, telefone, e-mail, foto de identificação, identificação de nome de contato (na hipótese de estabelecimento empresarial), identificação do Facebook utilizado pelo usuário (na hipótese de login vinculado a rede social);
• 2.2.1. Os dados mencionados acima serão exigidos dos Usuários no procedimento de cadastro na Plataforma e poderão na seção específica de exibição.
• 2.3. Na utilização dos serviços contratados são armazenadas, ainda, informações relacionadas ao uso da Plataforma, tais como:
• (i) Informações de utilização: serviços contratados, profissionais solicitados, trajetos realizados, valores, data, hora e local de contratação dos serviços, correspondências eletrônicas, bem como o resultado do processamento das transações junto ao processador de pagamentos;
• (ii) Informações de acesso: datas e horários de cada ação e acesso, IP, dados de geolocalização, dados de erros, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional e navegador, session ID, além de serviços que o Usuário utiliza e como os usa;

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

• 3.1. Os dados pessoais disponibilizados na Plataforma, de forma livre e consciente pelos Usuários, são tratados de acordo com a LGPD para fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver os serviços prestados.
• 3.2. Os dados pessoais podem ser utilizados para o aprimoramento dos Serviços, com objetivo de pesquisa, auditoria, análise e comunicação com os clientes, além de geração de estatísticas, incluindo tendências de consumo, situação em que as informações serão anonimizadas.
• 3.2.1. Os dados pessoais disponibilizados voluntariamente pelos Usuários podem ser utilizados para o envio de mensagens de marketing e/ou divulgação de serviços prestados pela Central de Transporte.
• 3.2.2. Ao aderir aos serviços disponibilizados pela Plataforma, os Usuários consentem em receber conteúdo informativo de seu interesse através do envio de e-mails e mensagens de texto personalizadas.
• 3.3. Os dados pessoais também podem ser utilizados e compartilhados com prestadores de serviços vinculados à Plataforma que exerçam a atividade de armazenamento de dados, atendimento ao cliente, condução de pesquisa de mercado, pesquisas de satisfação e aprimoramento da Plataforma.
• 3.3.1. Ao aderir aos serviços disponibilizados pela Plataforma, os Usuários consentem em receber conteúdo informativo de seu interesse através do envio de e-mails e mensagens de texto personalizadas.
• 3.4. Ao enviar comentários e feedback com relação à Plataforma, os Usuários autorizam a publicação, utilização análise e tratamento das informações disponibilizadas em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, nos termos desta Política de Privacidade.
• 3.4.1. Fica autorizada a identificação do Usuário através de seu nome de cadastro, empresa e cidade.
• 3.5. Os dados pessoais serão utilizados, ainda, para análise e solução de problemas técnicos, bem como para identificação, prevenção e coação de fraudes na utilização dos Serviços.
• 3.6. Todos os dados armazenados poderão ser utilizados pelos Agentes de Tratamento nas hipóteses de cumprimento de ordem legal ou judicial, de atendimento à requisição de autoridades policiais, ministeriais e administrativas, assim como para constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo, na forma da lei.
• 3.7. Será solicitada a autorização prévia dos Usuários para utilização dos dados pessoais para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.
• 3.8. Especificamente com relação ao serviço de pagamento efetuado por administradores de cartões de crédito, vinculado à Plataforma, a escolha do prestador do serviço, adquirente e gateway é de competência e responsabilidade da Controladora, podendo ser alterada sem qualquer consulta ou autorização prévia dos Usuários.
• 3.9. A Plataforma utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para autenticar a conta do Usuário, promover e aperfeiçoar os Serviços, personalizar a experiência de utilização e avaliar a eficácia de comunicação e publicidade.

SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

• 4.1. Os dados pessoais coletados são armazenados em serviços de nuvem vinculados à rede mundial de computadores, usualmente utilizados por empresas de tecnologia, fornecidos por prestadores de serviços com padrões de segurança de excelência que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA), países da América Latina e da Europa.
• 4.2. Na contratação dos serviços de armazenamento de dados em nuvem, a Controladora busca empresas que empregam alto nível de segurança às informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nessa política e as leis brasileiras aplicáveis.
• 4.3. Os Agentes de Tratamento exercem suas atividades com objetivo de proteção e segurança aos dados pessoais dos Usuários, prezando pela prevenção e garantia de acesso controlado, impedindo a alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações armazenadas, em respeito ao preceito da confidencialidade.
• 4.4. Antes de acessar os serviços oferecidos pela Plataforma, os Usuários são submetidos a uma etapa de verificação para acesso à conta cadastrada com objetivo de garantia da proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas.
• 4.5. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, fica excluída a responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa.
• 4.5.1. Ressalta-se que a Plataforma se vale de tecnologia de segurança que invalida tokens gerados de maneira indevida.
• 4.6. Eventual comprometimento consciente dos dados de acesso, senha e/ou informações de pagamento deverá ser imediatamente informado pelos Usuários em contato efetuado pelo canal de atendimento disponibilizado na Plataforma em sua seção “Fale Conosco”.
• 4.7. Os Usuários deverão manter seus dados pessoais em sigilo e observar as práticas de cuidado para não compartilhar informações de acesso e segurança, em cumprimento de seus próprios interesses de privacidade.

PRIVACIDADE DO USUÁRIO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

• 5.1. Os dados pessoais coletados estão sempre disponíveis na Plataforma para visualização do Usuário.
• 5.2. Na seção de dados pessoais disponibilizada na Plataforma, os Usuários poderão conferir as informações pessoais integrantes do cadastro pessoal.
• 5.3. Os dados pessoais são tratados pelos Agentes de Tratamento durante a utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma e serão excluídos nas hipóteses de:
• (i) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• (ii) Fim do período de tratamento;
• (iii) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público.
• 5.4. Em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ciente de que tal solicitação implicará na desvinculação da Plataforma e encerramento da prestação do serviço de transporte.
• 5.4.1. A exclusão dos dados pessoais do Usuário será efetuada por meio da Plataforma na seção de “dados pessoais” através da opção disponibilizada para manifestação expressa da exclusão dos dados.
• O passageiro que desejar excluir seus dados deve seguir o passo a passo abaixo:
• 1 - Realize o login e acesse o seu aplicativo
• 2 - Acesse o menu, clicando nos 3 traços do canto superior esquerdo
• 3 - Clique em "Meus dados", primeira opção da lista
• 4 - Clique em "Deletar conta", última opção da lista
• 5 - Marque a caixa "Li e concordo com a declaração acima"
• 6 - Selecione o botão "Deletar conta"
• Após completar esses passos, acesse o seu e-mail cadastrado e confirme o desejo da deleção dos dados.
• 5.4.2. A exclusão dos dados pessoais será realizada de forma automática pelo sistema da Plataforma após a manifestação expressa do usuário.
• 5.5. Os dados pessoais do Usuário serão eliminados após o procedimento de exclusão da conta cadastrada na Plataforma, garantida condição anônima prevista na LGPD.
• 5.6. Os dados pessoais do Usuário poderão ser mantidos no banco de dados, mesmo após a exclusão da conta, nas hipóteses de:
• (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora;
• (ii) Pendência financeira e/ou administrativa relacionada ao cadastro;
• (iii) Proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e liberdades fundamentais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 6.1. Os agentes de tratamento não compartilham informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos, salvo nas seguintes circunstâncias:
• (i) Com consentimento do usuário, na forma autorizada pela Lei Geral de Proteção de Dados;
• (ii) Para processamento externo, em cumprimento às necessidades do serviço contratado e em razão do consentimento previamente disponibilizado;
• (iii) A pedido do titular;
• (iv) Por motivos legais para: a) atender a requisição de autoridades administrativas que detenham competência legal, conforme o Marco Civil da Internet; b) apoio e promoção de atividades da Controladora; c) proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais; e d) na hipótese de fusão, aquisição ou venda de ativos da Controladora, respeitado o consentimento prévio do Usuário, a privacidade e observada a comunicação prévia, nos termos da LGPD.
• 6.2. Informações que não sejam pessoalmente identificáveis poderão ser compartilhadas com parceiros prestadores de serviços autônomos dentro da Plataforma, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados.
• 6.3. Os dados pessoais poderão ser transferidos para fornecedores de serviços vinculados à Plataforma localizados em outros países, tais como Estados Unidos da América, países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar procedimentos preliminares atinentes aos serviços prestados aos Usuários, bem como para obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento da Plataforma.
• 6.4. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, fica estabelecido contratualmente que o parceiro possui padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que a confidencialidade e a privacidade estejam sempre garantidas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

• 7.1. Esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, promovendo alterações a esta página. Qualquer mudança significativa na Política de Privacidade será informada por meio de aviso na Plataforma e/ou notificada por envio de e-mail aos Usuários.
• 7.2. Recomenda-se que os Usuários revejam periodicamente esta Política de Privacidade para saber as informações mais recentes sobre as práticas de gestão de dados.
• 7.3. De acordo com as regras da LGPD, o Operador e a Controladora são considerados em conjunto como “Agentes de Tratamento”.
• 7.4. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca central do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.