Políticas de Privacidade
A presente política de privacidade ("Política de Privacidade") se
destina a informar aos passageiros e motoristas ("Usuários") sobre as
diretrizes de tratamento de seus dados pessoais, disponibilizados para
utilização e exercício do serviço de transporte oferecido pela
plataforma de aplicação digital ("Plataforma").
As informações coletadas pela Plataforma são tratadas de acordo com a
Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 - (LGPD), com
objetivo de prestação do serviço de transporte e garantia da segurança
na gestão dos dados fornecidos pelos Usuários.
A Central Drivetu ("Transportador"), prestadora do serviço de
transporte de passageiros e/ou objetos, é responsável pela operação da
plataforma de aplicação digital e atua perante os Usuários na condição
de "Operadora" conforme as disposições da LGPD.
Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados
ao banco de dados da Controladora vinculada a Central de Transportes,
de acordo com as disposições da LGPD.
Os dados pessoais dos Usuários, necessários à prestação do serviço de
transporte, são coletados de acordo com a disponibilização consciente
e consensual dos seus titulares.
Ao utilizar a Plataforma e o serviço disponibilizado, o Usuário
consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações
sejam tratados, conforme as regras dispostas nesta Política de
Privacidade. As regras previstas poderão ser alteradas a qualquer
momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas para o seu
acesso.
A utilização do serviço disponibilizado pressupõe a aceitação aos
termos da Política de Privacidade, de forma expressa, no momento de
cadastro do Usuário na Plataforma.
A proteção dos dados e da privacidade dos Usuários segue as diretrizes
da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei
nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018).
USUÁRIOS
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1.1. A presente Política de Privacidade se aplica especificamente
aos Usuários:
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(i) Passageiros: indivíduos que solicitam ou fazem viagens,
inclusive aqueles que viajam por meio de solicitações de outros
indivíduos, bem como que solicitam ou recebem pedidos de entrega
de produtos.
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(ii) Motoristas: indivíduos que prestam serviços de transporte de
passageiros e/ou cargas por meio da aplicação digital representada
pela Plataforma.
DADOS COLETADOS
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2.1. Ao utilizar a Plataforma o Usuário disponibiliza aos Agentes
de Tratamento dados pessoais essenciais para prestação dos
serviços de transporte.
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2.2. Na utilização da Plataforma poderão ser armazenados os
seguintes dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo
Usuário, que variam conforme o perfil:
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(i) Motoristas: nome, CPF, data de nascimento, sexo, número da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), telefone, e-mail, endereço
completo, modelo do veículo de transporte, ano do veículo de
transporte, placa do veículo de transporte, cor do veículo de
transporte, identificação do proprietário do veículo de
transporte, informações de conta bancária, chave PIX, foto do
usuário, foto da CNH, foto de comprovante de residência, foto de
alvará com autorização para prestação do serviço (caso aplicável),
IMEI de restrição de cliente;
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(ii) Passageiros: nome ou razão social (na hipótese de
estabelecimento empresarial), CPF ou CNPJ (na hipótese de
estabelecimento empresarial), endereço completo, telefone, e-mail,
foto de identificação, identificação de nome de contato (na
hipótese de estabelecimento empresarial), identificação do
Facebook utilizado pelo usuário (na hipótese de login vinculado a
rede social);
-
2.2.1. Os dados mencionados acima serão exigidos dos Usuários no
procedimento de cadastro na Plataforma e poderão na seção
específica de exibição.
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2.3. Na utilização dos serviços contratados são armazenadas,
ainda, informações relacionadas ao uso da Plataforma, tais como:
-
(i) Informações de utilização: serviços contratados, profissionais
solicitados, trajetos realizados, valores, data, hora e local de
contratação dos serviços, correspondências eletrônicas, bem como o
resultado do processamento das transações junto ao processador de
pagamentos;
-
(ii) Informações de acesso: datas e horários de cada ação e
acesso, IP, dados de geolocalização, dados de erros, informações
sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional e
navegador, session ID, além de serviços que o Usuário utiliza e
como os usa;
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
-
3.1. Os dados pessoais disponibilizados na Plataforma, de forma
livre e consciente pelos Usuários, são tratados de acordo com a
LGPD para fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver os
serviços prestados.
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3.2. Os dados pessoais podem ser utilizados para o aprimoramento
dos Serviços, com objetivo de pesquisa, auditoria, análise e
comunicação com os clientes, além de geração de estatísticas,
incluindo tendências de consumo, situação em que as informações
serão anonimizadas.
-
3.2.1. Os dados pessoais disponibilizados voluntariamente pelos
Usuários podem ser utilizados para o envio de mensagens de
marketing e/ou divulgação de serviços prestados pela Central de
Transporte.
-
3.2.2. Ao aderir aos serviços disponibilizados pela Plataforma, os
Usuários consentem em receber conteúdo informativo de seu
interesse através do envio de e-mails e mensagens de texto
personalizadas.
-
3.3. Os dados pessoais também podem ser utilizados e
compartilhados com prestadores de serviços vinculados à Plataforma
que exerçam a atividade de armazenamento de dados, atendimento ao
cliente, condução de pesquisa de mercado, pesquisas de satisfação
e aprimoramento da Plataforma.
-
3.3.1. Ao aderir aos serviços disponibilizados pela Plataforma, os
Usuários consentem em receber conteúdo informativo de seu
interesse através do envio de e-mails e mensagens de texto
personalizadas.
-
3.4. Ao enviar comentários e feedback com relação à Plataforma, os
Usuários autorizam a publicação, utilização análise e tratamento
das informações disponibilizadas em quaisquer materiais de
marketing ou publicidade, nos termos desta Política de
Privacidade.
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3.4.1. Fica autorizada a identificação do Usuário através de seu
nome de cadastro, empresa e cidade.
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3.5. Os dados pessoais serão utilizados, ainda, para análise e
solução de problemas técnicos, bem como para identificação,
prevenção e coação de fraudes na utilização dos Serviços.
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3.6. Todos os dados armazenados poderão ser utilizados pelos
Agentes de Tratamento nas hipóteses de cumprimento de ordem legal
ou judicial, de atendimento à requisição de autoridades policiais,
ministeriais e administrativas, assim como para constituir,
defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou
administrativo, na forma da lei.
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3.7. Será solicitada a autorização prévia dos Usuários para
utilização dos dados pessoais para outros fins que não os
definidos nesta Política de Privacidade.
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3.8. Especificamente com relação ao serviço de pagamento efetuado
por administradores de cartões de crédito, vinculado à Plataforma,
a escolha do prestador do serviço, adquirente e gateway é de
competência e responsabilidade da Controladora, podendo ser
alterada sem qualquer consulta ou autorização prévia dos Usuários.
-
3.9. A Plataforma utiliza tecnologias como cookies, pixel tags,
armazenamento local ou outros identificadores, tanto de
dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e
outras tecnologias”), para autenticar a conta do Usuário, promover
e aperfeiçoar os Serviços, personalizar a experiência de
utilização e avaliar a eficácia de comunicação e publicidade.
SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
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4.1. Os dados pessoais coletados são armazenados em serviços de
nuvem vinculados à rede mundial de computadores, usualmente
utilizados por empresas de tecnologia, fornecidos por prestadores
de serviços com padrões de segurança de excelência que podem estar
localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados
Unidos da América (EUA), países da América Latina e da Europa.
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4.2. Na contratação dos serviços de armazenamento de dados em
nuvem, a Controladora busca empresas que empregam alto nível de
segurança às informações, estabelecendo contratos que não violam
as definições de privacidade previstas nessa política e as leis
brasileiras aplicáveis.
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4.3. Os Agentes de Tratamento exercem suas atividades com objetivo
de proteção e segurança aos dados pessoais dos Usuários, prezando
pela prevenção e garantia de acesso controlado, impedindo a
alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações
armazenadas, em respeito ao preceito da confidencialidade.
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4.4. Antes de acessar os serviços oferecidos pela Plataforma, os
Usuários são submetidos a uma etapa de verificação para acesso à
conta cadastrada com objetivo de garantia da proteção contra o
acesso não autorizado aos sistemas.
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4.5. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente
seguro, fica excluída a responsabilidade por eventuais danos e/ou
prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de
dados, salvo nos casos de dolo ou culpa.
-
4.5.1. Ressalta-se que a Plataforma se vale de tecnologia de
segurança que invalida tokens gerados de maneira indevida.
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4.6. Eventual comprometimento consciente dos dados de acesso,
senha e/ou informações de pagamento deverá ser imediatamente
informado pelos Usuários em contato efetuado pelo canal de
atendimento disponibilizado na Plataforma em sua seção “Fale
Conosco”.
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4.7. Os Usuários deverão manter seus dados pessoais em sigilo e
observar as práticas de cuidado para não compartilhar informações
de acesso e segurança, em cumprimento de seus próprios interesses
de privacidade.
PRIVACIDADE DO USUÁRIO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
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5.1. Os dados pessoais coletados estão sempre disponíveis na
Plataforma para visualização do Usuário.
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5.2. Na seção de dados pessoais disponibilizada na Plataforma, os
Usuários poderão conferir as informações pessoais integrantes do
cadastro pessoal.
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5.3. Os dados pessoais são tratados pelos Agentes de Tratamento
durante a utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma
e serão excluídos nas hipóteses de:
-
(i) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os
dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da
finalidade específica almejada;
-
(ii) Fim do período de tratamento;
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(iii) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu
direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse
público.
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5.4. Em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário
poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados
pessoais, ciente de que tal solicitação implicará na desvinculação
da Plataforma e encerramento da prestação do serviço de
transporte.
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5.4.1. A exclusão dos dados pessoais do Usuário será efetuada por
meio da Plataforma na seção de “dados pessoais” através da opção
disponibilizada para manifestação expressa da exclusão dos dados.
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O passageiro que desejar excluir seus dados deve seguir o passo a
passo abaixo:
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1 - Realize o login e acesse o seu aplicativo
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2 - Acesse o menu, clicando nos 3 traços do canto superior
esquerdo
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3 - Clique em "Meus dados", primeira opção da lista
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4 - Clique em "Deletar conta", última opção da lista
-
5 - Marque a caixa "Li e concordo com a declaração acima"
-
6 - Selecione o botão "Deletar conta"
-
Após completar esses passos, acesse o seu e-mail cadastrado e
confirme o desejo da deleção dos dados.
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5.4.2. A exclusão dos dados pessoais será realizada de forma
automática pelo sistema da Plataforma após a manifestação expressa
do usuário.
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5.5. Os dados pessoais do Usuário serão eliminados após o
procedimento de exclusão da conta cadastrada na Plataforma,
garantida condição anônima prevista na LGPD.
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5.6. Os dados pessoais do Usuário poderão ser mantidos no banco de
dados, mesmo após a exclusão da conta, nas hipóteses de:
-
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela
Controladora;
-
(ii) Pendência financeira e/ou administrativa relacionada ao
cadastro;
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(iii) Proteção, em relação ao titular, do exercício regular de
seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem,
respeitadas as legítimas expectativas dele e liberdades
fundamentais.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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6.1. Os agentes de tratamento não compartilham informações
pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos,
salvo nas seguintes circunstâncias:
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(i) Com consentimento do usuário, na forma autorizada pela Lei
Geral de Proteção de Dados;
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(ii) Para processamento externo, em cumprimento às
necessidades do serviço contratado e em razão do consentimento
previamente disponibilizado;
-
(iii) A pedido do titular;
-
(iv) Por motivos legais para: a) atender a requisição de
autoridades administrativas que detenham competência legal,
conforme o Marco Civil da Internet; b) apoio e promoção de
atividades da Controladora; c) proteção, em relação ao
titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de
serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas
expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais; e
d) na hipótese de fusão, aquisição ou venda de ativos da
Controladora, respeitado o consentimento prévio do Usuário, a
privacidade e observada a comunicação prévia, nos termos da
LGPD.
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6.2. Informações que não sejam pessoalmente identificáveis
poderão ser compartilhadas com parceiros prestadores de
serviços autônomos dentro da Plataforma, como sites de
editores, anunciantes ou sites relacionados.
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6.3. Os dados pessoais poderão ser transferidos para
fornecedores de serviços vinculados à Plataforma localizados
em outros países, tais como Estados Unidos da América, países
da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar
procedimentos preliminares atinentes aos serviços prestados
aos Usuários, bem como para obter informações que possam
contribuir para o aperfeiçoamento da Plataforma.
-
6.4. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros
localizados em outros países, fica estabelecido
contratualmente que o parceiro possui padrão de proteção de
dados e segurança da informação compatível com esta política
de privacidade, a fim de que a confidencialidade e a
privacidade estejam sempre garantidas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
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7.1. Esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer
momento, promovendo alterações a esta página. Qualquer mudança
significativa na Política de Privacidade será informada por
meio de aviso na Plataforma e/ou notificada por envio de
e-mail aos Usuários.
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7.2. Recomenda-se que os Usuários revejam periodicamente esta
Política de Privacidade para saber as informações mais
recentes sobre as práticas de gestão de dados.
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7.3. De acordo com as regras da LGPD, o Operador e a
Controladora são considerados em conjunto como “Agentes de
Tratamento”.
-
7.4. A presente Política de Privacidade será interpretada
segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo
eleito o foro da comarca central do Rio de Janeiro para
dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.